Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

a aquisicao dos itens alimenticios listados abaixo, destinados a estruturacao e qualificacao do Servico de Acolhimento em Familia Acolhedora, em conformidade com o disposto no Estatuto da Crianca e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/1990), na Tipificacao Nacional dos Servicos Socioassistenciais (Resolucao CNAS nº 109/2009) e nas normativas da Politica Nacional de Assistencia Social ? PNAS, regulamentada pela Lei Organica da Assistencia Social ? LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0020069/2025	Original	0210 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.479,70
				Total Geral R$ 1.479,70

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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