Atualizado em: 23/02/2026 11:48:18

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Carangola",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001614/2025",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.245.053/0001-90",
    "nome_favorecido": "ALGATECH BIOTECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servico",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de empresa para prestacao de  servicos de modelagem hidrologica para diferentes tempos de retorno (TR), considerando a  situacao anterior e posterior a execucao da intervencao prevista no projeto de c",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 63013.700000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Carangola",
    "contrato": "000080/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000474/2024",
    "assinatura": "2025-07-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.104.873/0001-09",
    "nome_favorecido": "BORGES SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de materiais de escritorios e materiais de limpeza em atendimento as demandas da secretaria municipal de administracao.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 733.560000000
  }
]
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