Atualizado em: 09/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000394/2025Dispensa000477/202506/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE POLIMENTO MECANIZADO DE PISO DE CONCRETO, NO TERRENO LOCALIZADO NA LADEIRA CARLOS GOMESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VASCONCELOS COPARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA35.692.634/0001-37ServicoEXECUCAO DE SERVICOS DE POLIMENTO MECANIZADO DE PISO DE CONCRETOSERVICO DE POLIMENTO MECANIZADO DE SUPERFICIE EM CONCRETO, INCLUSIVE ACABAMENTO DE CONCRETAGEM E EXECUCAO DE CORTES DE JUNTAS DE DILATACAOSERVICOS1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000386/2025Dispensa000466/202502/05/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS, 01 CORREIA DO ALTERNADOR, 01 CORREIA SIMPLES PARA A MOTONIVELADORA XCMG-1803, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. MEMO 3027.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 375,16R$ 345,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialCORREIA PARA PATROLCORREIA PARA PATROLUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialCORREIA ALTERNADOR...CORREIA ALTERNADOR...UNIDADE1,0000R$ 295,50R$ 295,50
000385/2025Dispensa000465/202502/05/2025SOLICITO A COMPRA DA PECA; 01 TAMPA DO RESERVATORIO PARA A MAQUINA RETROESCAVADEIRA B110B, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. MEMO 3029.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 93,83R$ 86,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialTAMPA DO RESERVATORIO ORIGINALTAMPA DO RESERVATORIO ORIGINALUNIDADE1,0000R$ 86,50R$ 86,50
000384/2025Dispensa000464/202502/05/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS; 01 BOMBA GRAXA 4 KG, 01 BARRA DE DIRECAO PARA A MAQUINA RETROOESCAVADEIRA B110B, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.505,66R$ 1.487,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialBARRA DE DIRECAOBARRA DE DIRECAOUNIDADE1,0000R$ 699,00R$ 699,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialBOMBA GRAXA 4 KGBOMBA GRAXA 4 KGUNIDADE1,0000R$ 788,00R$ 788,00
000382/2025Dispensa000461/202506/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO MONITORAMENTO - EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.240,00R$ 12.240,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WASHINGTON PINHEIRO GONSALVES 9272706963439.404.031/0001-43ServicoSERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTOSERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA NECESSARIOS.SERVICOS1,0000R$ 12.240,00R$ 12.240,00
000287/2025Dispensa000467/202502/05/2025SOLICITO A COMPRA DA PECA. 01 CORREIA DO ALTERNADOR PARA MAQUINA RETROESCAVADEIRA CASE 580 L, PARA ANTENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. MEMO 3025.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 306,33R$ 299,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material00464390000 CORREIA ALTERNADOR00464390000 CORREIA ALTERNADORUNIDADE1,0000R$ 299,00R$ 299,00
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