Atualizado em: 31/01/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
30/01/2024 0000430/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOSILAS VIEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.850.676-**R$ 500,00
29/01/2024 0000613/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DO ALUGUEL DE OXIGENIO DOMICILIAR A REQUERENTE MEIRE STELA PERON, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5005150-23.2023.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 575,00
29/01/2024 0000612/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DO SUPLEMENTO APTANUTRI PREMIUM 3 AO INFANTE WALDENIR PIRES ANDRADE, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5004985-73.2023.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 590,32
29/01/2024 0000611/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DO SUPLEMENTO NAN SOJA OU APTAMIL SOJA AO INFANTE ELIZEU GOMES DA SILVA MAGALHAES, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5000278-28.2024.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 400,00
29/01/2024 0000610/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SODICA 40MG A REQUERENTE NEIDE MARIA CORREA ALMEIDA, CONSOANTE DECISAO JUDICIAL EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5000222-92.2024.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 600,00
26/01/2024 0000600/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE RPV DOS VALORES RETROATIVOS A SERVIDORA FLAVIA NOVAIS LADEIRA DE ARAUJO, NOS AUTOS DE Nº 5004966-04.2022.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)21.154.554/0001-13R$ 865,29
26/01/2024 0000550/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DO EXAME ARTERIOGRAFIA DO MID A REQUERENTE MARTA HELENA ESTEVAO FARIA, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5004411-50.2023.8.13.0133 EM TRAMITE NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARANGOLA.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 800,00
26/01/2024 0000547/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DE DUAS AMPOLAS DO MEDICAMENTO CANABIDIOL AO REQUERENTE THOMAS MIGUEL DOS REIS, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5003973-24.2023.8.13.0133 EM TRAMITE NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARANGOLA.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 4.976,70
25/01/2024 0000489/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO DE ANGIO TOMOGRAFIA A PACIENTE HELLOA DE ASSIS SILVA FREITAS, REALIZADO NA CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA. RESPONSAVEL: THAIANA DE ASSIS FREITAS.THAIANA DE ASSIS FREITAS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.397.126-**R$ 1.000,00
25/01/2024 0000487/2024VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM PAGAMENTO DE 01 DIARIA PARA A CIDADE DE MANHUACU NO DIA 26/01/2024 COM A FINALIDADE DE CONDUZIR PACIENTE PARA REALIZAR CONSULTA.BRUNO DE MIRANDA VIEIRA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.761.266-**R$ 46,75
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