Atualizado em: 21/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
21/05/2025 0003983/2025ANULACAO A PEDIDO DA SMAS.ELIAS SEMIONATO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.967.366-**-R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita
21/05/2025 0001903/2025COMPLEMENTACAOMINISTERIO DA FAZENDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 400.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
21/05/2025 0005812/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA PARTICIPACAO DE MUNICIPE EM COMPETICAO ESPORTIVA DENOMINADA GRANDE PREMIO DE CICLISMO QUE SERA REALIZADO NO DIA 22/06/2025 NA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 5.680/2025.ALEXANDRE MICHETTI DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.126.066-**R$ 790,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
21/05/2025 0005811/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA PARTICIPACAO DE MUNICIPE EM COMPETEICAO ESPORTIVA DENOMINADA KOMBAT FIGHT IN FIGHT, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 28/06/2025 A 13/07/2025 NA CIDADE DE ITATIBA/SP, CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 5.679/2025.KAILLER TAVARES SOUSA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.281.656-**R$ 2.430,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
21/05/2025 0005810/2025VALOR QUE SE EMPENHA P/REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A TITULO DE CONTRIBUICAO, VISANDO A REALIZACAO DA 9º EXPOSICAO DE VEICULOS ANTIGOS CARANGOLA,CONF.LEI MUNICIPAL N.º5.681/2025 CONTRATO DE TRANSFERENCIA N.º 002/2025.SINDICATO DOS PROD.RURAIS DA COMARCA DE CARANGOLA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)19.278.423/0001-04R$ 27.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33504100000 - CONTRIBUICOES
21/05/2025 0005809/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO EM CARATER DE INDENIZACAO PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS EM SEU VEICULO(VIDRO PARA BRISA TRASEIRO QUEBRADO),EM DECORRENCIA DA PREST.SERVICOS COM ROCADEIRA NA LIMPEZA DE VIAS PUBLICAS, POR SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA DE POLITICAS URBANAS, CONFORME REQUERIMENTO N.º.., E PARECER JURIDICO, POSTERIORMENTE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR LEONARDO DE JESUS CANDIDO, QUE OCASIONOU O DANO.SEGUE DOC ANEXO.WESLEI GEOVANE PIMENTA COSTA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.595.946-**R$ 880,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
21/05/2025 0005806/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PAGAMENTO PARA O FORNECIMENTO DO CONCENTRADOR DE OXIGENIO A REQUERENTE MARIA ORACINA BENTO ARRUMA, CONSOANTE DECISAO EM ANEXO, NOS AUTOS DE Nº 5005456-55.2024.8.13.0133.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)21.154.554/0001-13R$ 800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - Sentencas Judiciais
21/05/2025 0005799/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE CONTABILIDADE QUE REALIZOU O SERVICO REFERENTE AO IMOVEL DOS POCOS DE FERVEDOURO.CONTABILIDADE VALERIO LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)20.873.516/0001-58R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
21/05/2025 0005797/2025VALOR QUE SE EMPENHA DESTINADO A COBRIR DESPESA C/PAGAMENTO DE RENOVACAO DE APOLICE DE SEGURO DE AUTOMOVEL PARA OS ONIBUS DE PLACA SHO9G03; SHG5D47 E SHG5D49 ; ONIBUS ESTES QUE ATENDEM AS DEMANDAS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCACAO.PORTO SEGURO COMPANHIA DE15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)61.198.164/0001-60R$ 13.992,7230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
21/05/20250000563/20240005796/2025VALOR QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA O VEICULO VW/GOL DE PLACA RUU2I87, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.COMERCIO DE PNEUS PINHEIRO E FREITAS LTDA - ME16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual09.393.808/0001-50R$ 191,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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