Atualizado em: 21/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2023-07-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "CONVENIO DE COOPERACAO N.º 049/2023",
    "documento_participante": "44.781.803/0001-04",
    "nome_participante": "AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO ZM E ADJ-ARIS",
    "historico": "CONVENIO DE COOPERACAO QUE CELEBRAM A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS-ARIS E O MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG, PARA DELEGACAO DAS COMPETENCIAS MUNICIPAIS DE REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO.",
    "valor": 34574.520000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-06-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE CONTRATO N.º056/2024",
    "documento_participante": "19.274.091/0001-81",
    "nome_participante": "CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA",
    "historico": "VALOR QUE SE EMPENHA REF REPASSSE INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DE CUSTEIO DAS EQUIPES DE URGENCIA E EMERGENCIA DOS HOSPITAIS QUE COMPOEM A REDE DE RESPOSTA HOSPITAL AS URG E EMERG.DAS MICRORREGIOSE DO EST.MG,CONF.CONTRATO N.º 056/2024, REL MES",
    "valor": 240000.000000000
  }
]