Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servico  para auxiliar a secretaria de Cultura na execucao do cronograma e demais atividades relacionadas ao patrimonio cultural como a producao e envio dos documentos para fins de obter pontuacao no programa ICMS Patrimonio Cultural junto ao Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais (IEPHA). A contratacao compreendera a producao e encaminhamento - junto ao referido instituto - dos conjuntos documentais intitulados Quadros I, II e III de acordo com a Deliberacao Normativa CONEP 01/2021 e Portaria nº 35 de 23 de setembro de 2022. Para alem dos trabalhos relacionados diretamente a producao documental dos materiais para fins de obtencao de pontuacao, a referida assessoria prestara auxilio ao setor de Turismo e a implementacao de acoes voltadas aos sitios arqueologicos localizados no municipio de Carangola - Corrego do Maranhao e Toca dos Puris - situados nos distritos de Alvorada e Ponte Alta, respectivamente.Ref. a 1ª parcela, Relativo a competencia 07/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2023	0024066/2023	Original	0212 - FUMPAC - FUNDO MUN DE PRESERV DO PATRIM CULTURAL	R$ 2.198,75
10/08/2023	0013786/2023	Original	0212 - FUMPAC - FUNDO MUN DE PRESERV DO PATRIM CULTURAL	R$ 2.198,75
15/12/2023	0022497/2023	Original	0212 - FUMPAC - FUNDO MUN DE PRESERV DO PATRIM CULTURAL	R$ 2.198,75
				Total Geral R$ 6.596,25

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2023	0019028/2023	0021798/2023	Original	Orcamentario	0212 - FUMPAC - FUNDO MUN DE PRESERV DO PATRIM CULTURAL	R$ 2.198,75
19/12/2023	0022497/2023	0021827/2023	Original	Orcamentario	0212 - FUMPAC - FUNDO MUN DE PRESERV DO PATRIM CULTURAL	R$ 2.198,75
						Total Geral R$ 4.397,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: