Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPAO FRANCES.Pao de sal, tipo frances ou alemao, composto pelos ingredientes basicos farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico, sal, fermento biologico,gordura vegetal, conservantes, estabilizantes e aromatizantes, contendo gluten, sem corantes artificiais e gorduras trans, fabricado de acordo com a NTA 02 e 47, Portaria nº 31/1998,Resolucao RDC nº 344/2002, RDC nº 259/2002, RDC nº 360/2003 e RDC nº 263/2005 da ANVISA/MS, produzido a partir de materias-primas sas e limpas, isento de materia terrosa,parasitas e detritos animais e vegetais, com aspecto proprio de massa cozida, bem assada, miolo poroso, leve e homogeneo, com cor, sabor e cheiro proprios,fresco, macio, sem recheio,isento de sujidades e mofos, nao devera apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados, apropriado para consumo no dia do recebimento, previamente cortado ao meio, peso liquido unitario medio de 50 gramas, medindo de 12 a 15 centimetros de comprimento por 5 a 6 centimetros de largura, acondicionado em embalagem primaria de sacolaplastica de polipropileno, flexivel, atoxica e resistente ou embalado em saco de ou papel kraft.38,0000R$ 11,27R$ 428,26
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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