Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

aquisicao de 150 (cento e cinquenta) cestas basicas para atender a demanda de concessao de beneficio eventual.   Cumpre destacar que o beneficio eventual e suplementar e provisorio, prestados aos cidadaos e asfamilias em virtude de nascimento, morte, situacoes de vulnerabilidade temporaria e de calamidade publica. E sao assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Organica de Assistencia Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social ? SUAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0006592/2025	Original	0210 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 30.900,00
				Total Geral R$ 30.900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0006592/2025	0007178/2025	Original	Orcamentario	0210 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 30.529,20
						Total Geral R$ 30.529,20

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Convênio:

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