Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA DESTINADO A COBRIR DESPESA C/TERMO DE FOMENTO, CUJO OBJETO E A FORMALIZACAO DA TRANSFERENCIA DO RECURSO FINANCEIRO REF AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA Nº 002/2024 E 0003/2024, 013/2024, EMENDAS 001/2024,003/2024,005/2024,006/2024,008/2024,010/2024,012/2024 E 013/2024, EM CONF COM A LEI Nº 13.019/2014,

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0008697/2025	Original	0208 - SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTEC	R$ 6.500,00
				Total Geral R$ 6.500,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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