Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoContratacao de pessoa fisica ou juridica para recolhimento de ossos, couros e visceras de animais.Contratacao de pessoa fisica ou juridica especializada na prestacao de servicos de recolhimento de ossos, couros e visceras de animais em todo perimetro do Municipio de Carangola/MG (Zona Urbana e todos os Distritos), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. *Os servicos deverao ser realizados ao longo de todo o ano, (3 vezes na semana) nas segundas, quartas e sextas-feiras. Deverao ser observados os criterios estabelecidos na Lei Municipal N º 3339/2002 que dispoe sobre o transporte de Ossos, Couro e Visceras de Animais no Perimetro Urbano de Carangola.12,0000R$ 1.650,00R$ 19.800,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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