Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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VALOR QUE SE EMPENHA PAGAMENTO DA PARCELA REF A RESOLUCAO N.º 10.817/25, REL.AOS REPASSES DO COFINANCIAMENTO REF A COMPLEMENTACAO DO VALOR INTERNACAO HOSPITAIS  CREDENCIADOS COMO CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS  NAS TIPOLOGIAS PRTE I, II, III, PARA OS PERIODOS DE SETEBRO A DEZEMBRO  DE 2024, DE JAN A ABRIL DE 2025.OFICIO N.º 03/2026 - SMS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

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Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

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Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2026	0000220/2026	Original	0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 100.425,50
				Total Geral R$ 100.425,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2026	0000220/2026	0000810/2026	Original	Orcamentario	0213 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 100.425,50
						Total Geral R$ 100.425,50

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Convênio:

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