Atualizado em: 13/10/2025 18:25:33

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Carangola",
    "contrato": "000061/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000443/2025",
    "assinatura": "2025-06-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.084.558/0001-70",
    "nome_favorecido": "STILLO SINAL SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em pintura de sinalizacao horizontal, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 711200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Carangola",
    "contrato": "000117/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001222/2025",
    "assinatura": "2025-10-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.046.915/0001-21",
    "nome_favorecido": "YAN COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para implantacao do software de gestao escolar i-Educar, Diario Eletronico do professor, Pre-Matricula Online",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 60940.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA