Atualizado em: 31/01/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000006/2024Inexigibilidade000046/202429/01/2024Contratacao direta de show artistico de Hellen Cristina visando a realizacao do show musical com o artista Hellen Cristina para apresentacao no dia 09 de fevereiro 2024, com inicio do espetaculo a partir das 22:00, na Avenida do Samba, durante as festividades carnavalescas 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELLEN CRISTINA DOS SANTOS MARTINS104.519.987-74ServicoSHOW - HELLEN CRISTINAArtista: Show com a cantora Hellen Cristina Dia: 09 de fevereiro 2024 Horario do Show: a partir das 22 horas Festividade: Evento Carnavalesco 2024SERVICOS1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000001/2024Inexigibilidade000012/202426/01/2024Contratacao da empresa Marcio Alexandre Dumbrosck Luzes, visando a realizacao do show musical com o artista Beto Kaue, para apresentacao no evento Carnaval 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO ALEXANDRE DUMBROSCK LUZES - ME13.880.850/0001-73ServicoSHOW - BETO KAUEArtista: Show com o artista Beto Kaue Dia: 09/02/2024 Horario do Show: 22 horas Festividade: Evento Carnavalesco 2024SERVICOS1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000034/2024Dispensa000042/202423/01/2024CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS E TROCA DE PECAS PARA REVISAO DE 10.000KM DO VEICULO FIAT/STRADA PLACA SIP7E26 EM PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CARANGOLA-MG PARA FINS DE MANUTENCAO DE GARANTIA QUE ATENDE A SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 764,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96Material6-LIMPA PARABRISA6-LIMPA PARABRISAUNIDADE1,0000R$ 12,00R$ 12,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96MaterialKIT MANUTENCAOKIT DE MANUTENCAOUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96Material9-LIMPA SISTEMA INJE.9-LIMPA SISTEMA INJE.UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96MaterialAUTOSHINE - COND10-AUTOSHINE - ESPUMUNIDADE1,0000R$ 100,00R$ 100,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96Material2 - FILTRO DE OLEO2 - FILTRO DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 102,00R$ 102,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96ServicoREVISAO-REVISAOSERVICOS1,0000R$ 200,00R$ 200,00
ORLY VEICULOS E PECAS S A21.483.615/0001-96MaterialOLEO MOTOROLEO MOTORLITRO4,0000R$ 55,00R$ 220,00
000036/2024Dispensa000044/202422/01/2024contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos e troca de pecas para revisao 10.000km do veiculo gol mpi placa RUU2I87 em propriedade do municipio de Carangola.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 943,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE POEIRAFILTRO DE AR ESERVICOS0,1000R$ 25,30R$ 2,53
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoAMBITOS INSP ALAR1-SERVICOS MECANICA GERALSERVICOS0,1000R$ 25,30R$ 2,53
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialBUJAO ROSCADO UNIDADE1,0000R$ 11,46R$ 11,46
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialANELANELUNIDADE1,0000R$ 16,80R$ 16,80
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09Material3-FILTRO COMBUSTIVEL3-FILTRO COMBUSTIVELUNIDADE1,0000R$ 41,21R$ 41,21
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialKIT REVISAOKIT REVISAOKIT1,0000R$ 50,00R$ 50,00
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OPCFILTRO OPCUNIDADE1,0000R$ 88,50R$ 88,50
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OLEOFILTRO OLEOUNIDADE1,0000R$ 133,17R$ 133,17
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoMANU. COM MUDANCA DE OLEOMANU. COM MUDANCA DE OLEOHORA0,9000R$ 227,70R$ 204,93
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialOLEO MOTOROLEO MOTORLITRO4,0000R$ 80,92R$ 323,68
000030/2024Dispensa000038/202422/01/2024Crontatacao de pessoa juridica para prestacao de servicos e troca de pecas para revisao de 160.000km do veiculo gol mpi placa= RUG-8I91 em propriedade do municipio de Carangola-MG para fins de manutencao de garantia que atende a Secretaria municipal de saudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.958,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialANELANELUNIDADE1,0000R$ 16,80R$ 16,80
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoMANU. FILTRO DE PEIRAMANU. FILTRO DE PEIRAHORA0,1000R$ 253,00R$ 25,30
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialLAMPADA INCANDECENTELAMPADA INCANDECENTEUNIDADE1,0000R$ 25,76R$ 25,76
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO COMBUSTIVELFILTRO COMBUSTIVELUNIDADE1,0000R$ 43,08R$ 43,08
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoMANU. FILTRO DE ARMANU. FILTRO DE ARHORA0,2000R$ 253,00R$ 50,60
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OPC 6Q08203FILTRO OPC 6Q08203UNIDADE1,0000R$ 59,63R$ 59,63
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialPASTA FRACPASTA FRACUNIDADE3,0000R$ 22,90R$ 68,70
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialELEMENTO.ELEMENTO.UNIDADE1,0000R$ 77,04R$ 77,04
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoAMBITOS INSP ALAR1-SERVICOS MECANICA GERALSERVICOS0,4000R$ 253,00R$ 101,20
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoMANU. SISTEMA DE EMBREAGEMMANU. SISTEMA DE EMBREAGEMHORA0,5000R$ 253,00R$ 126,50
000031/2024Dispensa000039/202419/01/2024contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos e troca de pecas para revisao de 150.000km do veiculo gol mpi placa RUU2I92, em propriedade do municipio de Carangola.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.669,18
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialANELANEL BUJAO CARTERUNIDADE1,0000R$ 16,80R$ 16,80
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE POEIRAFILTRO DE AR ESERVICOS0,1000R$ 253,00R$ 25,30
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09Material3-FILTRO COMBUSTIVEL.3-FILTRO COMBUSTIVEL.UNIDADE1,0000R$ 43,08R$ 43,08
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE AR REMFILTRO DE AR REMOVSERVICOS0,2000R$ 253,00R$ 50,60
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OPC 6Q08203FILTRO OPC 6Q08203UNIDADE1,0000R$ 59,63R$ 59,63
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialKIT REVISAOKIT REVISAOKIT1,0000R$ 72,74R$ 72,74
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialELEMENTOELEMENTOUNIDADE1,0000R$ 77,04R$ 77,04
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoAMBITOS INSP ALAR1-SERVICOS MECANICA GERALSERVICOS0,4000R$ 253,00R$ 101,20
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoMANU. SISTEMA DE EMBREAGEMMANU. SISTEMA DE EMBREAGEMHORA0,5000R$ 253,00R$ 126,50
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OLEOFILTRO OLEOUNIDADE1,0000R$ 133,17R$ 133,17
000032/2024Dispensa000040/202419/01/2024contratacao de pessoa juridica para prestacao de servico e troca de pecas para revisao de 40.000km doo veiculo gol mpi placa RES9G05 em prioridade do municipio de Carangola.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.125,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialANELANELUNIDADE1,0000R$ 16,80R$ 16,80
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE POEIRAFILTRO DE POEIRASERVICOS0,1000R$ 253,00R$ 25,30
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09Material3-FILTRO COMBUSTIVEL.3-FILTRO COMBUSTIVEL.UNIDADE1,0000R$ 43,08R$ 43,08
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE AR REMFILTRO DE AR REMOVSERVICOS0,2000R$ 253,00R$ 50,60
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OPC 6Q08203FILTRO OPC 6Q08203UNIDADE1,0000R$ 59,63R$ 59,63
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialPASTA FRACPASTA FRACUNIDADE3,0000R$ 22,90R$ 68,70
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialKIT REVISAOKIT REVISAOKIT1,0000R$ 72,74R$ 72,74
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialELEMENTOELEMENTOUNIDADE1,0000R$ 77,04R$ 77,04
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoAMBITOS INSP ALAR1-SERVICOS MECANICA GERALSERVICOS0,4000R$ 253,00R$ 101,20
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialLIQUIDO ARREF UNIDADE2,0000R$ 60,00R$ 120,00
000033/2024Dispensa000041/202419/01/2024Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos e troca de pecas para a revisao de 180.000km do veiculo gol mpi, placa= RTX-5H63 em propriedade do municipio para fins de manutencao da garantia que atende a secretaria municipal de saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 4.541,01
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09Material100-21237 ANEL100-21237 ANELUNIDADE1,0000R$ 16,80R$ 16,80
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialLAMPADASLAMPADASPECA1,0000R$ 16,94R$ 16,94
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE POEIRAFILTRO DE AR ESERVICOS0,1000R$ 253,00R$ 25,30
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO COMBUSTIVELFILTRO COMBUSTIVELUNIDADE1,0000R$ 43,08R$ 43,08
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09ServicoFILTRO DE AR REMFILTRO DE AR REMOVSERVICOS0,2000R$ 253,00R$ 50,60
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialFILTRO OPCFILTRO OPCUNIDADE1,0000R$ 59,63R$ 59,63
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialHASTEHASTEUNIDADE1,0000R$ 60,31R$ 60,31
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialPASTA ** FRAC **PASTAUNIDADE3,0000R$ 22,90R$ 68,70
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialKIT REVISAOKIT REVISAOKIT1,0000R$ 72,74R$ 72,74
RECREIO BH VEICULOS LTDA01.929.665/0003-09MaterialELEMENTOELEMENTOUNIDADE1,0000R$ 77,04R$ 77,04
000026/2024Dispensa000033/202419/01/2024CONTRATACAO DE MEPRESA PARA LOCACAO DE BRINQUEDOS INFLAVEIS E GULOSEIMAS PARA REALIZACAO DO EVENTO JANEIRO BRANCO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.410,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90MaterialPISCINA DE BOLINHA UNIDADE2,0000R$ 165,00R$ 330,00
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90MaterialPERSONAGEM BOB ESPONJA UNIDADE2,0000R$ 280,00R$ 560,00
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90MaterialCAMA ELASTICACAMA ELASTICASERVICOS4,0000R$ 180,00R$ 720,00
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90MaterialTOBOGA MEGA QUEDA LIVRE UNIDADE2,0000R$ 380,00R$ 760,00
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90MaterialBARRAQUINHA DE ALGODAO DOCEBARRAQUINHA DE ALGODAO DOCEUNIDADE2,0000R$ 510,00R$ 1.020,00
FAGNER CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0508801567411.557.773/0001-90ServicoLocacao de carrinhos de pipocaLocacao de carrinhos de pipoca com todo o material incluso. Incluso um monitor para auxiliar. A montagem e desmontagem serao de responsabilidade exclusiva da empresa prestadora do servico. Periodo de locacao e de 4 horas.UNIDADE2,0000R$ 510,00R$ 1.020,00
000025/2024Dispensa000032/202415/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS -VENTOROLAS DE PAPEL- EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.800,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIEGO LUIZ DOS SANTOS SILVA27.028.560/0001-00MaterialVENTOROLA EM PAPEL COUCHE UNIDADE15000,0000R$ 0,79R$ 11.800,50
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