Atualizado em: 03/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000677/2025Dispensa000790/202503/07/2025a contratacao de empresa especializada no comercio varejista de materiais de construcao, material eletrico, ferragens, ferramentas, itens de iluminacao, tapetes de grama sintetica, entre outros, visando a aquisicao de produtos destinados ao setor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimonio Historico e Cultural. Os materiais solicitados serao utilizados na estruturacao e ornamentacao do espaco reservado aos produtores rurais da agroindustria familiar do municipio de Carangola, durante a 74ª Exposicao Agropecuaria e Industrial de Carangola.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.648,00R$ 11.648,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA RIBEIRO OLIVEIRA380.034.496-34MaterialLAMPADA LED BOLINHAS1 - 3W AM BIV E27 KIANUNIDADE600,0000R$ 3,70R$ 2.220,00
MARCIA RIBEIRO OLIVEIRA380.034.496-34MaterialVARAL DE LUZ15M 30P/LAMPADASUNIDADE20,0000R$ 211,90R$ 4.238,00
MARCIA RIBEIRO OLIVEIRA380.034.496-34MaterialGRAMA SINTETICA DECORATIVA20MMMETRO100,0000R$ 51,90R$ 5.190,00
000621/2025Dispensa000732/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS, 02 REPAROS DA PINCA DE FREIO, 02 TAMBORES DE FREIO, 01 REGULAGEM DA SAPATA DE FREIO LD, 01 REGULAGEM DA SAPATA DE FREIO LE, 01 SAPATA DE FREIO, 01 MANGUEIRA DE OLEO PARA O VEICULO FIAT PALIO, PLACA PYW 2494. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL MEMO 410.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 689,64R$ 591,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialREGULAGEM SAPATA FREIO AREGULAGEM SAPATA FREIO AUNIDADE1,0000R$ 45,00R$ 45,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialREGULAGEM SAPATA FREIOREGULAGEM SAPATA FREIOUNIDADE1,0000R$ 57,00R$ 57,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialMANGUEIRA DE OLEOMANGUEIRA DE OLEOMETRO1,0000R$ 70,00R$ 70,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialSAPATA DE FREIOSAPATA DE FREIOUNIDADE1,0000R$ 89,00R$ 89,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialREPARO DA PINCA DE FREIOREPARO DA PINCA DE FREIOUNIDADE2,0000R$ 66,00R$ 132,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialTAMBOR DE FREIOTAMBOR DE FREIOUNIDADE2,0000R$ 99,00R$ 198,00
000620/2025Dispensa000731/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DE 01 BATERIA 60 AMPERES PARA O VEICULO VW GOL ´PLACA RUG 9I94, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. MEMO 411.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 378,33R$ 360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialBATERIA 60 AMPERESBATERIA 60 AMPERESPECA1,0000R$ 360,00R$ 360,00
000619/2025Dispensa000730/202501/07/2025SOLICITO A COMPR DAS PECAS, 01 COIFA HOMOCINETICA, 01 ROLAMETO DO CAMBIO, 01 TAMPA DO OLEO DO MOTOR PARA O VEICULO FIAT ALIO PLACA PYW 2494, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. MEMO 412.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 197,82R$ 174,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material0464805620 TAMPA OLEO MOTOR0464805620 TAMPA OLEO MOTORUNIDADE1,0000R$ 22,50R$ 22,50
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialROLAMENTO CAMBIOROLAMENTO CAMBIOUNIDADE1,0000R$ 62,00R$ 62,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material70816790 COIFA HOMOCINETICA70816790 COIFA HOMOCINETICAUNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
000618/2025Dispensa000729/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS, 01 FILTRO DE AR, 01 FILTRO DE OLEO, 01 PRE FILTRO DE AR, 01 FILTRO DE COMBUSTIVEL, 01 MANGUEIRA PUREZA DE AR PARA O VEICULO FIAT PALIO PLACA PYW 2494, PARA ATENDER AS DEMNANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. MEMO 413.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 265,33R$ 236,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialPRE FILTROPRE FILTROUNIDADE1,0000R$ 14,50R$ 14,50
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material2 - FILTRO DE OLEO2 - FILTRO DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 15,00R$ 15,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material2-FILTRO DE COMBUSTIVEL2-FILTRO DE COMBUSTIVELUNIDADE1,0000R$ 15,00R$ 15,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material0533140550 FILTRO DE AR0533140550 FILTRO DE ARUNIDADE1,0000R$ 16,00R$ 16,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialMANGUEIRA PUREZA DE ARMANGUEIRA PUREZA DE ARUNIDADE1,0000R$ 176,00R$ 176,00
000617/2025Dispensa000728/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS, 01 CUBO DE RODAS C/ABS, 01 CABO DE EMBREAGEM, 01 MANGUEIRA FILTRO DE AR, 01 CUBO DE RODAS, 01 ROLAMENTO DE RODAS PARA O VEICULO FIAT PALIO, PLACA PYX 4360, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. MEMO 417.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 623,98R$ 556,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialMANGUEIRA FILTRO AR MOTORMANGUEIRA FILTRO AR MOTORUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialCABO DE EMBREAGEMCABO DE EMBREAGEMUNIDADE1,0000R$ 61,50R$ 61,50
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialCUBO RODA COM ABSCUBO RODA COM ABSUNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialCUBO DE RODASCUBO DE RODASUNIDADE1,0000R$ 170,00R$ 170,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialROLAMENTO RODAROLAMENTO RODAUNIDADE1,0000R$ 185,00R$ 185,00
000616/2025Dispensa000727/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DAS PECAS, 01 PINCA DE FREIO LD, 01 PINCA DE FREIO LE, PARA O VEICULO FIAT PALIO PLACA PYW 2494, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. MEMO 416.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.867,00R$ 2.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialPINCA FREIO LDPINCA FREIO LDUNIDADE1,0000R$ 1.395,00R$ 1.395,00
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23MaterialPINCA FREIO LEPINCA FREIO LEUNIDADE1,0000R$ 1.395,00R$ 1.395,00
000615/2025Dispensa000726/202501/07/2025SOLICITO A COMPRA DA PECA, 01 CILINDRO MESTRE PARA O VEICULO FIAT PALIO PLACA OQS-8769, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. MEMO 418.Dispensa art 24 Inciso IIConcluidaR$ 245,00R$ 230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERV-PECAS PECAS A E SERV CARANGOLA LTDA07.761.743/0001-23Material3G0/955103/ CILINDRO MESTRE3G0/955103/ CILINDRO MESTREUNIDADE1,0000R$ 230,00R$ 230,00
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