Atualizado em: 08/01/2026 18:05:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
001449/2025Dispensa001614/202524/12/2025Constitui objeto do presente instrumento a contratacao de empresa para prestacao de servicos de modelagem hidrologica para diferentes tempos de retorno (TR), considerando a situacao anterior e posterior a execucao da intervencao prevista no projeto de canalizacao do Corrego do Sao Jose situado entre os bairros Eldorado e Coroado, em uma extensao de 960 metros, cadastrados no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 3), incluindo analise dos impactos hidrologicos a montante e a jusante da area de intervencao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 63.013,70R$ 63.013,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALGATECH BIOTECNOLOGIA LTDA57.245.053/0001-90ServicoContratacao de empresa para prestacao de servicos de modelagemContratacao de empresa para prestacao de servicos de modelagem hidrologica para diferentes tempos de retorno (TR), considerando a situacao anterior e posterior a execucao da intervencao prevista no projeto de canalizacao do Corrego Sao Jose situado entre os bairros Eldorado e Coroado, em uma extensao de 960 metros, cadastrado no Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 3), incluindo analise dos impactos hidrologicos a montante e a jusante da area de intervencao.SERVICOS1,0000R$ 63.013,70R$ 63.013,70
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