Atualizado em: 13/10/2025 19:06:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "data": "2025-10-03T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0011691/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33903927000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "23 - COMERCIO E SERVICOS",
    "subfuncao": "695 - TURISMO",
    "programa": "0012 - GESTAO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE",
    "fonte_recurso": "15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "17.586.659/0001-74",
    "nome_favorecido": "OSVANIA GROSSI CIRELI DIAS",
    "valor": 4926.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "data": "2025-10-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0011692/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905299000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "12 - EDUCACAO",
    "subfuncao": "365 - EDUCACAO INFANTIL",
    "programa": "0005 - UNIVERSALIZACAO DO ENSINO INFANTIL",
    "fonte_recurso": "15420000000 - Transferencias do FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT - (30 )",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "43.187.819/0001-12",
    "nome_favorecido": "MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS 57174075649",
    "valor": 12319.600000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA