Atualizado em: 08/01/2026 18:55:38

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO N.º 027/2025.",
    "documento_participante": "24.842.796/0001-98",
    "nome_participante": "GRUPAMENTO BRIGADA CIVIL DE CARANGOLA MG",
    "historico": "OBJETO FORMALIZACAO DA TRANSFERENCIA DE RECURSO  FINANCEIRO REF. AS EMENDAS  IMPOSITIVAS N.º 009/2024, EMENDAS BANCADAS N.º 001/2024, 002/2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 13.019/2024.INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO N.º 010/2025.",
    "valor": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO N.º 026/2025.",
    "documento_participante": "19.278.449/0001-44",
    "nome_participante": "SOCIEDADE DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA",
    "historico": "OBJETO FORMALIZACAO DA TRANSFERENCIA DE RECURSO  FINANCEIRO REF. AS EMENDAS  IMPOSITIVAS N.º001/2023, 006/2023, 008/2023, 010/2023,012/2023 e EMENDAS BANCADAS N.º 001/2023,002/2023,003/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 13.019/2024.INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO N.º 011/2024.",
    "valor": 163741.990000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA